PÓS GRADUAÇÃO
IBECE
DIREITO
ELEITORAL E
PROCESSUAL ELEITORAL
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CURSO:
Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral
DESTINATÁRIOS:
Pessoas com graduação em qualquer curso superior interessadas em Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral, Eleições e Sistema Partidário no Brasil. Assim o curso é destinado a Políticos, Candidatos, Advogados, Procuradores, Servidores Públicos, etc.
Conteúdo:
O constante do programa, que se encontra sistematizado em seis módulos: Direito Constitucional Eleitoral e Político; Direito Eleitoral e Processual Eleitoral; Pragmática das Eleições Gerais Majoritárias e Proporcionais; Direito Processual Eleitoral e Sistema Recursal; Sistema Penal Eleitoral e Didática e Pesquisa.
Carga Horária: 420 h/a
Duração: 18 meses
Valor do Investimento = Valor do curso:
Investimento: R$ 5.400,00
Parcela: 18x R$ 300,00
Forma de Pagamento: Cartão de Crédito ou Boleto bancário
Valores Promocionais:
Cheque Parcelado / Cartão Recorrente:
Investimento: R$ 4.590,00
Parcela: 18 x R$ 255,00
Forma de Pagamento: 18 x em cheques pré-datados / 18x em débito autorizado no cartão de crédito (recorrente)
À Vista:
Investimento: R$ 3.320,00
APRESENTAÇÃO:
O Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Direito Processo Eleitoral do INSTITUTO BRASIL DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA NO CEARÁ - CNPJ nº15.838.752/0001-01, estabelecido na Rua José Lourenço, nº 680 CEP 60.115-280, Meireles - Fortaleza - CE. Fone: 85 3268-1430, foi projetado com o escopo de propiciar aos participantes conhecimento teórico e prático do Direito Eleitoral Brasileiro e do Direito Processual Eleitoral do Brasil, conhecimento este fincado na legislação eleitoral, na doutrina, na jurisprudência e na pesquisa e estudo de caso, com o objetivo de desenvolver no participante o senso crítico e capacidade técnica para que possa melhor enfrentar e solucionar os problemas e situações que quotidianamente lhes são apresentados nas suas diversificadas áreas de atuação.
Ademais, o curso propicia ao participante uma visão histórica sobre o desenvolvimento das instituições eleitorais brasileiras a partir da contextualização interna e internacional do tema e a par disso também apresenta de forma sistêmica, o conjunto dos princípios que informam o Direito Eleitoral, com seus reflexos na interpretação das normas jurídicas. Em suma a partir de um estudo teórico, habilita o participante a aplicar as normas eleitorais as situações práticas a que estejam afetos, enfim, o curso possibilita ao aluno o conhecimento teórico e prático do Direito Eleitoral e do Direito Processual Eleitoral.
Dr. Francisco Deliane
Coordenador
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL E PROCESSUAL ELEITORAL
PROGRAMA
MÓDULO 01
DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL E POLÍTICO
Teoria Geral do Direito Eleitoral
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Tema 1
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Aula Magna. O Federalismo e o Direito Constitucional Eleitoral
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Tema 2
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História do sistema eleitoral. Panorama dos Partidos Políticos no Brasil.
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Tema 3
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Organização da Justiça Eleitoral. Ministério Público Eleitoral.
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Tema 4
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Princípios de Direito Eleitoral. Hermenêutica Eleitoral. Súmula.
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Direito Eleitoral Constitucional
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Tema 5
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Direitos e Garantias Constitucionais e Direitos Políticos. Direito ao Sufrágio, alistamento eleitoral e voto.
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Tema 6
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Vedações às capacidades eleitorais ativa e passiva.
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Tema 7
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Mandatos políticos. Regime Jurídico. Cálculo do número de cadeiras por partidos e quociente eleitoral.
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Tema 8
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Controle de constitucionalidade no Direito Eleitoral. Novas interpretações sistemáticas do TSE e do TRE/CE.
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Partidos Políticos e Sistema Partidário
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Tema 09
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Aspectos gerais e históricos dos partidos políticos no Brasil. Soberania
popular e partidos políticos.Cláusula de barreira e desempenho.
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Tema 10
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Regime jurídico dos partidos políticos. Fidelidade partidária. Imunidade parlamentar e perda do cargo.
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Tema 11
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Verticalização das Coligações. Federalização dos partidos. Listas fechadas.
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Tema 12
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Sistema de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
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MÓDULO 02
DIREITO ELEITORAL E PROCESSUAL ELEITORAL
Registro de candidatos, condições de elegibilidade, hipóteses de inelegibilidade e procedimento eleitoral
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Tema 13
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Condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade. Cassação e suspensão dos direitos políticos.
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Tema 14
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Registros de candidatos. Elementos, pressupostos e requisitos. Impugnações e recursos aos registros e indeferimentos.
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Tema 15
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Escolha pelos partidos, votação, apuração e diplomação.
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Tema 16
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Garantias, direitos e deveres dos candidatos durante o processo eleitoral.
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Propaganda Eleitoral, pesquisas de opinião pública e prestação de contas
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Tema 17
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Propaganda eleitoral e propaganda partidária – regras e distinções.
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Tema 18
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Censura. Proteção à imagem, ao decoro e dignidade do candidato. Marketing
político e limites. Direito de resposta.
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Tema 19
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Pesquisas de opinião pública – requisitos e limites. A questão da antecipação da campanha;
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Tema 20
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Arrecadação e aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos – regimes, efeitos das decisões e recursos.
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MÓDULO 03
PRAGMÁTICA DAS ELEIÇÕES
Aspectos específicos e pragmáticos das eleições municipais
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Tema 21
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Aspectos práticos das eleições proporcionais
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Tema 22
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Aspectos práticos das eleições majoritárias
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Tema 23
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Ética e Política. Lei da “Ficha Limpa”.
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Tema 24
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Debates acerca da pragmática das eleições municipais
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MÓDULO 04
DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL E SISTEMA RECURSAL
Ações perante a Justiça Eleitoral - Teoria, Prática e Estudo de Caso
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Tema 25
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Teoria Geral do Processo. Ações Eleitorais – aspectos gerais.
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Tema 26
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Ações que visam à declaração da inelegilidade (AIRC, AIJE) e suas questões processuais.
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Tema 27
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Ações que visam à declaração da inelegibilidade (AIME e RCD) e suas
questões processuais.
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Tema 28
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Representações e reclamações. Ação por Captação ou Gasto Ilícito de
Recursos para fins eleitorais (LE, art. 30-A).
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Ações perante a Justiça Eleitoral - Teoria, Prática e Estudo de Caso - II Parte
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Tema 29
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Ação por Captação Ilícita de Sufrágio (LE, art. 41-A) e Ação por Conduta Vedada (LE, art. 73).
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Tema 30
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Teoria Geral dos Recursos.
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Tema 31
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Recursos Eleitorais e seus procedimentos junto aos Tribunais (TRE e TSE).
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Tema 32
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Ação rescisória e efeitos de demandas junto aos Tribunais
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MÓDULO 05
SISTEMA PENAL ELEITORAL
Direito Penal Eleitoral e Crimes Eleitorais
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Tema 33
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Direito Penal Eleitoral. Progressivo isolamento dos crimes eleitorais da legislação penal comum.
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Tema 34
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Crimes eleitorais praticados por candidatos.
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Tema 35
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Crimes eleitorais praticados por eleitores.
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Tema 36
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Perda do Mandato Eletivo. Hipóteses de reintegração.
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Processo Penal Eleitoral e Processo Disciplinar Eleitoral
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Tema 37
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Ação Penal eleitoral. Persecução Penal Eleitoral. Competência Criminal Eleitoral.
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Tema 38
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Execução das penas e a conexão dos crimes eleitorais.
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Tema 39
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Sistema recursal.
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Tema 40
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As novas tendências do Direito Eleitoral.
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MÓDULO 06
DIDÁTICA E PESQUISA
Apresentação de Monografia
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1º Encontro
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Orientação
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2º Encontro
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Solução de questionamentos
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3º Encontro
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Apresentação dos trabalhos - Primeiro Grupo
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4º Encontro
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Apresentação dos trabalhos - Segundo Grupo
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Fortaleza, 25 de janeiro de 2014
Dr. Francisco Deliane
Professor/Coordenador
Pós - Graduação
Faculdade Italo Brasileira - FIB
Credenciamento para cursos de Pós-Graduação
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| A FIB está credenciada para oferecer cursos de Pós-Graduação Lato Sensu conforme a Portaria de Credenciamento Ministerial nº 914 de 03/07/2000 e Reconhecida pela Portaria 4121\ 30\11\2005, publicada no DOU de 01\12\2005, seção1 e conforme a Resolução CNE/CES nº01, de 08/06/2007. | |
| Metodologia de Ensino | |
| A metodologia de ensino utilizada é a metodologia usual de aulas expositivas, complementada, sempre que aplicável, por aulas práticas em laboratório ou com o auxílio de computador. Os cursos contemplam seminários e mesas redondas com assuntos de destaque e com profissionais especialmente convidados para estes eventos. | |
| Avaliação e Certificado | |
| Para obter o certificado de especialização o aluno deverá: » frequentar, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de todas as atividades programadas para cada disciplina; » ser aprovado em todas as disciplinas e obter média superior a 7,0 (sete) na média de todos os graus das disciplinas; » cumprir as exigências administrativas da FIB relativas a pagamento de mensalidades, utilização de biblioteca, empréstimo de material e outras quando houver; » ser aprovado na defesa de um trabalho de fim de curso. | |
| Matrículas | |
As matrículas são realizadas na Secretaria da Faculdade ou nos Núcleos de Extensão e os seguintes documentos devem ser apresentados no ato da matrícula:
» Cópia do diploma de graduação autenticado; » Ficha de inscrição devidamente preenchida; » Contrato devidamente preenchido em duas vias (para visualizar acesse o curso de interesse e faça o download); » Cópia do CPF; » 2 Fotos 3x4 (recentes); » Cópia da Carteira de Identidade; » Pagamento da 1ª parcela; Os cursos terão início com o número mínimo de 30 alunos.
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU: FORA DE SEDE E A DISTÂNCIA
As normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, estão fixadas pela Resolução CES/CNE nº 1/2007, que revogou os arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 da Resolução CNE/CES nº 1/2001. São excluídos desse regramento os denominados cursos de aperfeiçoamento, atualização e outros. Estão habilitadas a ministrarem esses cursos as universidades, os centros universitários e as faculdades e congêneres credenciados pelo Ministério da Educação para a oferta de cursos de graduação, na modalidade presencial ou a distância.
Não há mais exigência da oferta de cursos de especialização somente nas áreas dos cursos de graduação autorizados ou reconhecidos. Uma IES credenciada para a oferta de somente um curso de graduação, em direito, por exemplo, pode ministrar cursos de pós-graduação lato sensu em todas as áreas do conhecimento.
A pós-graduação lato sensu presencial pode ser ofertada fora de sede em qualquer lugar do país, não sendo proibida pela Resolução CES/CNE nº 1/2007, que regulamenta a matéria, sem qualquer autorização prévia do MEC, para qualquer tipo de IES.
De acordo com parecer CES/CNE 263/06, 0S cursos de especialização têm como principal objetivo atender as demandas reais e dirigidas ao mercado de trabalho, assumindo conforme de Pós-graduação profissionalizante.
A Pós-graduação lato sensu PRESENCIAL pode ser ofertada fora de sede em qualquer lugar do pais, não sendo proibida pela Resolução CES/CNE, Nº 1/2007, que regulamenta a matéria, sem qualquer autorização prévia do MEC para qualquer tipo de IES.
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO “ LATO SENSU” EM:
· ARTE E EDUCAÇÃO
· EDUCAÇÃO ESPECIAL – GERAL
· EDUCAÇÃO INFANTIL E ALFABETIZAÇÃO
· GESTÃO EDUCACIONAL
· LINGUA INGLESA E LITERATURA
· PEDAGOGIA EMPRESARIAL
· GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
· EDUCAÇÃO AMBIENTAL
· COORDENAÇÃO ESCOLAR
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